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0054446-57.2021.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANGELO PIRES RIBEIRO
BUNDEX
ANGELO PIRES RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/11/2025, 09:10Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 08:17:53, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2025, 08:17Conclusão
13/11/2025, 08:173ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
07/11/2025, 09:56Certifico que a decisão de fls. 542 transitou em julgado em 24/10/2025.
07/11/2025, 09:50Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2025, às 09:31:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/11/2025, 09:33CÂMARA ÚNICA
04/11/2025, 08:54Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do AREsp 3021056/AP (2025/0307073-5), cujas peças foram juntadas no ID. 288 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, e (...)
03/11/2025, 15:11Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3021056 / AP (2025/0307073-5), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
03/11/2025, 08:44CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
03/11/2025, 08:44Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 12:59:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/10/2025, 12:59GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/10/2025, 09:25Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência, conforme solicitado.
31/10/2025, 09:23Cancelamento da remessa Instância
31/10/2025, 09:22*Este movimento foi cancelado pelo movimento 284.* 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
16/10/2025, 09:45Documentos
Nenhum documento disponivel