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0054446-57.2021.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELO PIRES RIBEIRO
CPF 713.***.***-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/10/2025, 16:23Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 16:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948094/2025
03/10/2025, 19:36Protocolizada Petição 948094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 19:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025
03/10/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:22Não conhecido o recurso de ANGELO PIRES RIBEIRO
30/09/2025, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025
30/09/2025, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
29/09/2025, 19:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924949/2025
29/09/2025, 19:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/09/2025, 19:15Protocolizada Petição 924949/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 18:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025
11/09/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 02:02Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/09/2025, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•30/09/2025, 20:20