0016247-92.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.843,60

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

IVAN DE SOUZA GAMA

CPF 586.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: IVAN DE SOUZA GAMA, LIRA, FONSECA & VASCONCE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016247-92.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016247-92.2023.8.03.0001. REQUERENTE: IVAN DE SOUZA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora solicita o desarquivamento dos autos, apresentando Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:10

RÉPLICA

26/08/2023, 09:22

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 11:33:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

19/08/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 11:33:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

09/08/2023, 13:42

Em Atos do Juiz. Há preliminar na contestação, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.Transcorr (...)

31/07/2023, 11:33

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.

31/07/2023, 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

31/07/2023, 08:03

Contestação

24/07/2023, 20:38

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 00:15:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 00:15:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

01/06/2023, 11:00

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

19/05/2023, 00:15

Tombo em 05/05/2023.

05/05/2023, 10:04

Documentos

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