0016247-92.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.843,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

IVAN DE SOUZA GAMA

CPF 586.***.***-72

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:22

Publicado Alvará em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:22

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/08/2025, 09:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/08/2025, 09:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/08/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/08/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:12

Documentos

Certidão

•19/05/2023, 00:15

Certidão

•31/07/2023, 11:33

Sentença

•30/08/2023, 21:48

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

•27/10/2023, 13:24

Decisão

•10/11/2023, 10:08

Acórdão

•29/11/2023, 13:45

Decisão

•21/02/2024, 21:58

Ato ordinatório

•25/03/2024, 11:15

Decisão

•22/05/2024, 12:43

Decisão

•21/06/2024, 16:15

Decisão

•26/07/2024, 11:23

Decisão

•21/08/2024, 11:45

Decisão

•11/12/2024, 11:55

Ato ordinatório

•18/03/2025, 08:50