0016247-92.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.843,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

IVAN DE SOUZA GAMA

CPF 586.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/01/2024, 13:29

Baixa Definitiva

26/01/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

25/01/2024, 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/11/2023, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 13:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/08/2023, 21:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2023, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•29/11/2023, 13:45