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0006517-57.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 26.899,32
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA
CPF 416.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNI Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006517-57.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:36Protocolo Nº 26616991 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/08/2023, 10:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2023 08:03:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
24/08/2023, 06:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2023 08:03:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/08/2023, 06:01Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2023 08:03:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
14/08/2023, 11:02Em Atos do Juiz.
07/08/2023, 08:03Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento.
23/06/2023, 10:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
23/06/2023, 10:18Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para o julgamento.
12/06/2023, 16:33Certifico que, considerando a manifestação de #12, faço os autos conclusos.
12/06/2023, 10:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/06/2023, 10:17RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
09/06/2023, 17:09Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/05/2023 11:26:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
19/05/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel