0006517-57.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.899,32

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF 416.***.***-49

Reu

WILKER DE JESUS LIRA

CPF 404.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/06/2024, 09:24

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2024, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2023, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2024, 08:05