Voltar para busca
0006517-57.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 26.899,32
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA
CPF 416.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 08:00Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025, 12:36Conclusos para decisão
09/07/2025, 09:07Processo Desarquivado
09/07/2025, 09:07Juntada de Certidão
09/07/2025, 09:07Publicado Alvará em 20/05/2025.
02/06/2025, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
02/06/2025, 20:27Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 11:10Juntada de Certidão
02/06/2025, 11:10Expedição de Alvará.
19/05/2025, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 10:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/01/2025, 12:58Conclusos para decisão
10/01/2025, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025, 09:12Documentos
Certidão
•28/02/2023, 23:09
Certidão
•12/06/2023, 16:33
Certidão
•07/08/2023, 08:03
Despacho
•02/10/2023, 14:18
Sentença
•19/12/2023, 10:49
Ato ordinatório
•08/02/2024, 10:51
Decisão
•05/03/2024, 09:53
Acórdão
•07/05/2024, 08:05
Decisão
•12/06/2024, 12:13
Decisão
•28/06/2024, 20:29
Decisão
•20/08/2024, 14:02
Ato ordinatório
•21/08/2024, 13:24
Ato ordinatório
•09/09/2024, 08:34
Decisão
•13/11/2024, 14:49
Decisão
•10/01/2025, 12:58