0024961-41.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.593,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ALTINO MACIEL RODRIGUES

CPF 226.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALTINO MACIEL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024961-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

20/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:54

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 16:24:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/07/2023, 09:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 16:24:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/07/2023, 12:54

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)

06/07/2023, 16:24

Tombo em 01/07/2023.

01/07/2023, 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/07/2023, 13:46

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3253179 - Protocolado(a) em 30-06-2023 às 10:13

30/06/2023, 10:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 10:13

Documentos

Nenhum documento disponivel