0024961-41.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.593,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ALTINO MACIEL RODRIGUES

CPF 226.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: ATIVO

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/05/2025, 08:03

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALTINO MACIEL RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

22/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 14:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2023, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•28/11/2023, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2024, 23:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•03/02/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#74

•22/04/2025, 10:37