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0024961-41.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 24.593,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTINO MACIEL RODRIGUES
CPF 226.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ARNALDO DE SOUSA COSTA
OAB/AP 3194•Representa: ATIVO
ANDRE DE CARVALHO LOBATO
OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 14:48Juntada de Certidão
30/05/2025, 14:41Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 14:38Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/05/2025, 13:31Recebidos os autos
16/05/2025, 08:03Juntada de decisão
16/05/2025, 08:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2025, 09:41Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 11:59Conclusos para despacho
26/03/2025, 13:05Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/03/2025, 13:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025, 13:02Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025, 12:02Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025, 14:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025, 14:02Documentos
Certidão
•06/07/2023, 16:24
Decisão
•28/09/2023, 14:29
Sentença
•28/11/2023, 17:00
Decisão
•08/01/2024, 23:34
Decisão
•29/01/2024, 08:59
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Sentença
•17/03/2025, 14:02
Sentença
•17/03/2025, 14:02
Despacho
•27/03/2025, 11:59
Decisão
•02/04/2025, 08:12
Acórdão
•22/04/2025, 10:37
Ato ordinatório
•30/05/2025, 14:38