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0011935-73.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 21.233,25
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMILSON FERREIRA DA SILVA
CPF 853.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADEMILSON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0011935-73.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
17/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0011935-73.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ADEMILSON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Reclamante para que informe se a obrigação de f
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:37Em Atos do Juiz.
14/08/2023, 11:45Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 07/07/2023, sem manifestação.
11/07/2023, 10:04CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/07/2023, 10:04Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/06/2023 12:02:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
23/06/2023, 10:13Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/06/2023 12:02:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
13/06/2023, 12:02Certifico que, a parte Reclamada juntou contestação com Preliminar, assim, INTIMO a Reclamante para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a preliminar arguida, assim como, em relação a qualquer documento acostado à defesa. Após, conclusos para julgamento.
13/06/2023, 12:02Contestação
04/06/2023, 20:28Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2023 10:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/04/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2023 10:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
14/04/2023, 13:28Em Atos do Juiz. Adianto esclarecer que cabe, no caso em concreto, a aplicação dos efeitos da coisa julgada material, em relação ao enquadramento e diferenças remuneratórias por ele decorrentes, nos autos nº 0031314-68.2021.8.03.0001-2ªJEFAZ. Em sede de Juizados E (...)
03/04/2023, 10:10Tombo em 03/04/2023.
03/04/2023, 09:29Documentos
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