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0011935-73.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 21.233,25
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ADEMILSON FERREIRA DA SILVA
CPF 853.***.***-49
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: PASSIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2025, 08:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025, 08:30Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
05/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:19Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024, 09:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2023, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#74
•29/11/2024, 10:17