0011697-54.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.644,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ELISEU TAVARES SAMPAIO

CPF 715.***.***-04

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

04/05/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 19:12

Juntada de protocolo de envio

02/05/2026, 19:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/05/2026, 19:04

Juntada de Certidão

02/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:49

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:49

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2026, 13:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 13:04

Documentos

Certidão

•18/04/2023, 16:07

Certidão

•28/06/2023, 12:55

Certidão

•14/08/2023, 11:39

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 17:37

Decisão

•05/10/2023, 08:57

Sentença

•19/12/2023, 11:57

Ato ordinatório

•08/02/2024, 10:56

Ato ordinatório

•06/03/2024, 10:09

Decisão

•08/03/2024, 09:30

Decisão

•08/03/2024, 15:09

Decisão

•24/10/2024, 11:47

Despacho

•30/10/2024, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/11/2024, 16:19

Decisão

•11/12/2024, 14:01

Decisão

•11/12/2024, 14:01