0011697-54.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.644,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ELISEU TAVARES SAMPAIO

CPF 715.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/12/2024, 07:39

Juntada de Certidão

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELISEU TAVARES SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2024, 06:28

Conhecido o recurso de ELISEU TAVARES SAMPAIO - CPF: 715.420.432-04 (RECORRIDO) e não-provido

04/11/2024, 16:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/10/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 19:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•04/09/2023, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•05/10/2023, 08:57

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2023, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#63

•30/10/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#226

•04/11/2024, 16:19

TipoProcessoDocumento#226

•05/11/2024, 06:28