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0014104-04.2021.8.03.0001
Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO DOS SANTOS MOREIRA
CPF 030.***.***-05
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
30/01/2026, 13:41Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:36Recebidos os autos
30/01/2026, 13:23Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/01/2026, 12:14Expedição de Certidão.
29/01/2026, 12:12Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:46Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
26/01/2026, 09:46Recebidos os autos
23/01/2026, 11:21Publicado DECISÃO em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
21/01/2026, 19:35Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
21/01/2026, 14:05Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:05Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 14:04Recebidos os autos
21/01/2026, 13:54Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
15/01/2026, 10:46Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2021, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
•22/06/2021, 14:31
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2022, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2023, 13:27
TipoProcessoDocumento#62
•01/04/2025, 13:49
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2025, 08:13
TipoProcessoDocumento#63
•08/05/2025, 22:11
TipoProcessoDocumento#63
•23/07/2025, 22:42
TipoProcessoDocumento#63
•21/08/2025, 13:23
TipoProcessoDocumento#63
•27/08/2025, 08:36
TipoProcessoDocumento#74
•23/10/2025, 18:47
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2025, 07:35
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2026, 10:24