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0008136-27.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CLEZIO DE JESUS MARQUES
CPF 580.***.***-68
CLEZIO DE JESUS MARQUES
CPF 580.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008136-27.2020.8.03.0001. REQUERENTE: CLEZIO DE JESUS MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, man Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 08:03Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:56Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025, 08:56Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:55Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a (...)
21/04/2025, 22:33Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 12:40:46, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2025, 12:40Conclusão
11/04/2025, 12:401º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 10:21Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
10/04/2025, 10:21Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:51 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
28/02/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:51 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/02/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:51 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/02/2025, 12:10Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 10:23:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
18/02/2025, 10:23Documentos
Nenhum documento disponivel