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0008136-27.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
CLEZIO DE JESUS MARQUES
CPF 580.***.***-68
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:07Transitado em Julgado em 21/03/2025
10/04/2025, 10:21Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 10:21Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:10Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025, 10:23Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:12Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:11Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:11Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:34xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:18xpedição de Certidão.
07/05/2024, 13:24xpedição de Certidão.
22/02/2024, 14:31Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•28/02/2020, 12:04
TipoProcessoDocumento#62
•03/06/2020, 15:04
TipoProcessoDocumento#63
•17/08/2020, 10:47
TipoProcessoDocumento#63
•31/08/2020, 11:44
TipoProcessoDocumento#216
•23/09/2020, 11:31
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2022, 16:19
TipoProcessoDocumento#63
•30/11/2022, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•02/02/2023, 09:33
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30