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0008136-27.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEZIO DE JESUS MARQUES
CPF 580.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 09:09Decorrido prazo de CLEZIO DE JESUS MARQUES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:07Expedição de Alvará.
17/11/2025, 20:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2025, 20:05Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 15:29Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/09/2025, 09:57Conclusos para decisão
08/09/2025, 21:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025, 21:34Juntada de Certidão
08/09/2025, 21:33Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025, 12:22Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/09/2025, 12:22Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/09/2025, 12:22Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025, 11:05Conclusos para decisão
01/09/2025, 08:58Processo Desarquivado
01/09/2025, 08:58Documentos
Outros Documentos
•28/02/2020, 12:04
Despacho
•03/03/2020, 09:29
Sentença
•03/06/2020, 15:04
Despacho
•17/08/2020, 10:47
Despacho
•31/08/2020, 11:44
Outros Documentos
•23/09/2020, 11:31
Decisão
•14/01/2021, 20:23
Despacho
•02/02/2022, 16:19
Decisão
•11/02/2022, 17:14
Despacho
•30/11/2022, 10:15
Decisão
•02/02/2023, 09:33
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•21/04/2025, 22:33
Decisão
•06/05/2025, 09:38
Decisão
•12/05/2025, 15:24