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0055956-76.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055956-76.2019.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, mant Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 08:03Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
22/04/2025, 08:49Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:48Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025, 08:48Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:48Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a (...)
21/04/2025, 22:33Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 12:40:47, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2025, 12:40Conclusão
11/04/2025, 12:401º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 10:01Decurso de Prazo
10/04/2025, 10:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:45 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
28/02/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:45 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/02/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:45 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/02/2025, 13:41Documentos
Nenhum documento disponivel