Voltar para busca
0055956-76.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 09:07Decorrido prazo de PAULA MOURA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:07Expedição de Alvará.
17/11/2025, 20:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2025, 20:05Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 15:35Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/09/2025, 09:57Conclusos para decisão
08/09/2025, 21:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025, 21:37Juntada de Certidão
08/09/2025, 21:36Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/09/2025, 12:22Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025, 12:22Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/09/2025, 12:22Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025, 11:05Processo Desarquivado
01/09/2025, 08:59Conclusos para decisão
01/09/2025, 08:59Documentos
Outros Documentos
•09/12/2019, 15:26
Despacho
•10/12/2019, 11:10
Sentença
•04/03/2020, 14:47
Decisão
•18/03/2020, 22:01
Decisão
•24/06/2020, 15:46
Sentença
•21/08/2020, 16:09
Decisão
•08/10/2020, 11:06
Decisão
•15/10/2020, 11:24
Decisão
•03/12/2020, 10:40
Decisão
•26/01/2021, 13:02
Decisão
•25/02/2022, 20:00
Decisão
•14/03/2022, 11:49
Decisão
•24/02/2023, 11:51
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•21/04/2025, 22:33