Voltar para busca
0055956-76.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:07Transitado em Julgado em 02/04/2025
10/04/2025, 10:01Decorrido prazo de PARTS
10/04/2025, 10:01Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:41Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:06Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:32Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:32Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:42xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:40xpedição de Certidão.
20/06/2024, 08:16xpedição de Certidão.
06/02/2024, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•09/12/2019, 15:26
TipoProcessoDocumento#62
•04/03/2020, 14:47
TipoProcessoDocumento#62
•21/08/2020, 16:09
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2020, 10:40
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2022, 20:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30