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0005821-26.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005821-26.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Piso Salarial]
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005821-26.2020.8.03.0001. REQUERENTE: SAMI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em atenção à discordância da parte autora à decisão de ID Nº. 244190 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005821-26.2020.8.03.0001. REQUERENTE: SAMI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Embora o executado tenha concordado com a planilha de cálculo da par Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005821-26.2020.8.03.0001. AUTOR: SAMI DA SILVA SOUZA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/04/2025, 11:01Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2025, às 09:47:54, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/04/2025, 09:482º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:10Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #133, transitou em julgado em 09/04/2025.
10/04/2025, 10:52Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 07:18:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
28/03/2025, 07:18Remessa
27/03/2025, 10:30Em Atos do Magistrado.
25/03/2025, 18:15Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 11:06:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/03/2025, 11:07Conclusão
18/03/2025, 11:07GABINETE RECURSAL 02
18/03/2025, 11:04Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1646ª Sessão Ordinária realizada em 18/03/2025, cujo resultado foi o seguinte: Acordam os membros da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto divergente da Juíza Alaíde Maria de Paula. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Vencido o Juiz Décio Rufino que dava provimento ao recurso. Redigirá o Acórdão a Juíza Alaíde de Paula. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes DÉCIO RUFINO (Relator), ALAÍDE DE PAULA (Relatora designada) e REGINALDO ANDRADE (Vogal).
18/03/2025, 10:53Documentos
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