Voltar para busca
0056177-59.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
JORGE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0056177-59.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
05/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0056177-59.2019.8.03.0001. REQUERENTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, m Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 08:03Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:53Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025, 08:52Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 08:52Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a (...)
21/04/2025, 22:33Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 09:01:24, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/04/2025, 09:00Conclusão
10/04/2025, 09:001º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
03/04/2025, 14:35Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #126, transitou em julgado em 21/03/2025.
03/04/2025, 14:27Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.
03/04/2025, 14:26Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:46 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
28/02/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:46 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/02/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:46 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/02/2025, 13:34Documentos
Nenhum documento disponivel