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0056177-59.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2026, 12:28Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 12:28Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 17:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/10/2025, 12:45Conclusos para decisão
13/10/2025, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 10:49Juntada de Certidão
13/10/2025, 10:48Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/10/2025, 21:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2025, 21:39Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/10/2025, 21:39Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2025, 08:21Processo Desarquivado
02/10/2025, 12:26Conclusos para decisão
02/10/2025, 12:26Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/10/2025, 01:35Documentos
Outros Documentos
•10/12/2019, 16:10
Despacho
•11/12/2019, 10:20
Sentença
•04/03/2020, 14:48
Decisão
•18/03/2020, 22:01
Sentença
•09/07/2020, 21:00
Decisão
•10/09/2020, 13:42
Decisão
•28/09/2020, 08:55
Decisão
•19/12/2020, 10:32
Decisão
•25/02/2022, 20:00
Decisão
•14/03/2022, 11:49
Decisão
•27/04/2023, 18:37
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•21/04/2025, 22:33
Decisão
•06/05/2025, 09:38
Decisão
•12/05/2025, 15:24