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0056177-59.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JORGE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-91
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
03/04/2025, 14:35Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:35Transitado em Julgado em 21/03/2025
03/04/2025, 14:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2025, 14:26Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:34Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:07Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:32Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:32Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:52xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:48Cancelada a movimentação processual 80225125
14/02/2025, 09:47xpedição de Certidão.
15/04/2024, 13:06Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•10/12/2019, 16:10
TipoProcessoDocumento#62
•04/03/2020, 14:48
TipoProcessoDocumento#62
•09/07/2020, 21:00
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2020, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2022, 20:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30