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0029127-19.2023.8.03.0001
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.043,55
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA
CPF 603.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:56Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:26Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:25Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:25Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 19:57Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 19:51Decorrido prazo de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:22Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
23/01/2026, 01:17Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:17Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/01/2026, 08:14Documentos
Decisão
•31/07/2023, 14:08
Decisão
•28/09/2023, 14:34
Decisão
•07/11/2023, 14:39
Decisão
•07/12/2023, 11:01
Sentença
•14/12/2023, 15:25
Decisão
•08/02/2024, 13:23
Decisão
•22/03/2024, 13:13
Sentença
•02/04/2024, 08:19
Decisão
•16/06/2024, 20:17
Decisão
•26/07/2024, 10:36
Acórdão
•14/10/2024, 10:29
Decisão
•20/03/2025, 08:43
Decisão
•10/07/2025, 15:03
Decisão
•29/08/2025, 08:46
Decisão
•03/11/2025, 10:29