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0029127-19.2023.8.03.0001
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.043,55
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA
CPF 603.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/12/2024, 08:12Baixa Definitiva
16/12/2024, 08:12Transitado em Julgado em 12/12/2024
16/12/2024, 08:11Juntada de Certidão
16/12/2024, 08:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:00Decorrido prazo de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:02Decorrido prazo de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024, 09:26Conhecido o recurso de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA - CPF: 603.478.642-87 (APELANTE) e provido
14/10/2024, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 11:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2023, 14:08
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2023, 14:34
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2023, 14:39
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2023, 11:01
TipoProcessoDocumento#62
•14/12/2023, 15:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#64
•22/03/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#62
•02/04/2024, 08:19
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 10:36
TipoProcessoDocumento#74
•14/10/2024, 10:29