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0027430-60.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2023
Valor da Causa
R$ 40.300,99
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARISANGELA SANTOS DA SILVA
CPF 636.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SAMEA SANTOS AMORAS FROTA
OAB/AP 1294•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARISANGELA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos ter Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027430-60.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 19:21Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 08:26:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/08/2023, 08:35Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 08:26:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/07/2023, 16:46Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)
25/07/2023, 08:26Certifico que finalizei o movimento nº 03 para regularização da rotina processual.
20/07/2023, 12:41Tombo em 18/07/2023.
18/07/2023, 20:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
18/07/2023, 20:38juntada de documentos que instruem a inicial
16/07/2023, 02:21Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3256941 - Protocolado(a) em 16-07-2023 às 02:15
16/07/2023, 02:15Inclusão no Juízo 100% Digital
16/07/2023, 02:15Documentos
Nenhum documento disponivel