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0027430-60.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.300,99
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARISANGELA SANTOS DA SILVA
CPF 636.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 10:34Decorrido prazo de SAMEA SANTOS AMORAS FROTA em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025, 20:56Publicado Notificação em 21/05/2025.
02/06/2025, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
02/06/2025, 18:09Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025, 12:53Recebidos os autos
20/05/2025, 08:14Juntada de decisão
20/05/2025, 08:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/01/2025, 09:46Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 17:43Conclusos para despacho
22/01/2025, 12:10Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/01/2025, 22:43Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025, 08:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025, 10:29Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
15/01/2025, 10:25Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024, 17:59Documentos
Certidão
•25/07/2023, 08:26
Decisão
•01/10/2023, 17:23
Decisão
•27/10/2023, 14:37
Decisão
•13/11/2023, 09:14
Sentença
•19/12/2023, 10:57
Sentença
•20/01/2024, 11:31
Decisão
•18/02/2024, 16:34
Despacho
•24/01/2025, 17:43
Decisão
•12/02/2025, 11:20
Decisão
•28/02/2025, 10:08
Acórdão
•14/04/2025, 10:18