0027430-60.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.300,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISANGELA SANTOS DA SILVA

CPF 636.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAMEA SANTOS AMORAS FROTA

OAB/AP 1294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARISANGELA SANTOS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:18

Conhecido o recurso de MARISANGELA SANTOS DA SILVA - CPF: 636.143.162-20 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2023, 17:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2023, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2023, 09:14

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2023, 10:57

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:18