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0007698-59.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOFRE FONSECA DE OLIVEIRA
CPF 002.***.***-04
JOFRE FONSECA DE OLIVEIRA
CPF 002.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/10/2025, 11:16Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2025, às 11:48:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/10/2025, 11:48Conclusão
14/10/2025, 11:482ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
13/10/2025, 13:32Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 161, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp nº 3049789 / AP (2025/0357461-5), em trâmite perante a Corte Superior.
13/10/2025, 13:31Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 13:31:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/10/2025, 13:30CÂMARA ÚNICA
13/10/2025, 11:53Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 17/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3049789 / AP (2025/0357461-5).
13/10/2025, 11:47Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
17/09/2025, 08:03Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2025, às 13:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/09/2025, 13:17GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/09/2025, 13:07Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
16/09/2025, 13:06Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2025 em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007698-59.2024.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOFRE FONSECA DE OLIVEIRA Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 145), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 137).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 152).Não sendo caso de retratação, mantenho a d
15/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000168/2025
12/09/2025, 18:09Documentos
Nenhum documento disponivel