0007698-59.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

JOFRE FONSECA DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163374/2025

28/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1163374/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 16:00

Conheço do agravo de JOFRE FONSECA DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940800/2025

02/10/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição 940800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 16:00