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0003694-73.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS. FÉ PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 231/STJ. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caso em exame. Trata-se de Apelação Criminal objetivando a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e, ao pagamento de 168 (cento e sessenta e oito
22/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 21:10Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 11:04:30, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/08/2025, 11:04Conclusão
15/08/2025, 11:042ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
14/08/2025, 09:19Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais à 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana # 110, para que o Ministério Público possa se manifestar acerca do eventual oferecimento do acordo, conforme previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal.
14/08/2025, 09:15Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 07:51:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
13/08/2025, 07:53CÂMARA ÚNICA
12/08/2025, 12:55Em Atos do Desembargador. Em atenção ao peticionamento de movimento #105, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao 1º grau para providências determinadas no acórdão. (#97).Cumpra-se
07/08/2025, 15:15Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2025, às 09:48:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/08/2025, 09:48Conclusão
07/08/2025, 09:48GABINETE 05
05/08/2025, 09:33Certifico que, em face da juntada d petição no movimento anterior, procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do e.relator.
05/08/2025, 09:32Manifestação
29/07/2025, 23:11Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E JOSIVALDO DOS SANTOS SOARES e provido em parte na data: 13/06/2025 17:23:08 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/06/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel