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0003694-73.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:10

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

27/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2026, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

23/03/2026, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:17

Processo Reativado

10/03/2026, 18:17

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:18
Documentos
Decisão
22/11/2024, 07:51
Decisão
17/12/2024, 07:33
Decisão
11/02/2025, 12:01
Sentença
21/02/2025, 07:07
Mandado de intimação
21/02/2025, 07:50
Decisão
20/03/2025, 08:15
Despacho
28/04/2025, 10:28
Despacho
28/04/2025, 10:28
Despacho
02/05/2025, 18:40
Despacho
02/05/2025, 18:40
Acórdão
13/06/2025, 17:23
Acórdão
13/06/2025, 17:23
Despacho
07/08/2025, 15:15
Despacho
07/08/2025, 15:15
Decisão
22/08/2025, 10:29