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0003380-65.2022.8.03.0013
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LORO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:54Juntada de Certidão
05/05/2026, 10:51Expedição de Ofício.
05/05/2026, 10:47Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/04/2026, 13:30Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 08:48Recebidos os autos
16/04/2026, 12:11Conclusos para decisão.
16/04/2026, 12:11Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025, 10:07Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
24/02/2025, 12:56Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:56Recebidos os autos
11/02/2025, 09:35Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
11/02/2025, 09:19Juntada de Petição (outras)
11/02/2025, 09:19Recebidos os autos
08/02/2025, 05:07Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.
07/02/2025, 08:02Documentos
Decisão
•27/10/2022, 14:15
Decisão
•26/01/2023, 13:27
Decisão
•27/01/2023, 14:24
Decisão
•30/05/2023, 12:45
Decisão
•24/04/2024, 13:00
Decisão
•07/06/2024, 18:01
Sentença
•19/06/2024, 23:51
Mandado de intimação
•18/09/2024, 11:29
Decisão
•28/11/2024, 12:07
Despacho
•01/05/2025, 23:18
Despacho
•13/05/2025, 22:05
Acórdão
•22/06/2025, 22:07
Decisão
•02/09/2025, 11:48
Decisão
•31/10/2025, 09:27
Despacho
•22/04/2026, 08:48