0041752-85.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

APIO JUNIOR RODRIGUES ALMEIDA

CPF 066.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1246349/2025

19/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1246349/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 338745/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

18/12/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:35

Não conhecido o recurso de APIO JUNIOR RODRIGUES ALMEIDA

17/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

10/12/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206508/2025

10/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1206508/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 12:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:30

Ofício

•18/12/2025, 10:05