Voltar para busca
0034560-04.2023.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENILSON NOBRE PINTO
CPF 707.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
08/08/2025, 12:15Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:14Transitado em Julgado em 29/07/2025
08/08/2025, 12:14Recebidos os autos
07/08/2025, 09:14Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/08/2025, 07:42Recebidos os autos
01/08/2025, 07:36Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
31/07/2025, 22:33Juntada de Petição (outras)
31/07/2025, 22:33Recebidos os autos
30/07/2025, 12:17Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
30/07/2025, 11:55Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:50Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:50Recebidos os autos
30/07/2025, 11:48Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
30/07/2025, 11:25Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:17Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/09/2023, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•27/09/2023, 11:41
TipoProcessoDocumento#64
•26/10/2023, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2023, 16:39
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2024, 13:59
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•04/10/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2024, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 12:07
TipoProcessoDocumento#62
•27/03/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#63
•15/05/2025, 16:41
TipoProcessoDocumento#63
•21/05/2025, 11:17