Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0048501-55.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.657,77

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

ERONIAS ABREU E SILVA

CPF 091.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048501-55.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: ERONIAS ABREU E SILVA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 16 de outubro de 2025.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame Apelação interposta em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de busca e apreensão, por abandono da causa por mais de trinta dias. O recorrente sustenta ausência de intima