0020738-45.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.229,49

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 786.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020738-45.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020738-45.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Ato Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Endereço: Av. Procópio Rola, 261, Centro, Macapá-AP - CEP 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020738-45.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

26/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:24

Citação (Recebida a emenda à inicial na data: 18/07/2023 16:39:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/08/2023, 06:01

Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 18/07/2023 16:39:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/07/2023, 12:32

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial apresentada no evento nº 12.A questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de juris (...)

18/07/2023, 16:39

Certifico que promovo os autos conclusos.

10/07/2023, 14:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/07/2023, 14:20

Emenda à Inicial em cumprimento determinação de ordem #9

30/06/2023, 00:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2023 15:32:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SAMUEL LIMA MONTEIRO (Advogado Autor).

29/06/2023, 16:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2023 15:32:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMUEL LIMA MONTEIRO

29/06/2023, 13:44

Em Atos do Juiz. Analisando os documentos juntados pela parte autora à ordem 06, verifico que a planilha de cálculo não atende aos parâmetros estabelecidos na Decisão de ordem 05, uma vez que o valor da causa para retificar deverá corresponder à soma das (...)

20/06/2023, 15:32

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 6.

14/06/2023, 12:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/06/2023, 12:13

Documentos

Nenhum documento disponivel