0020738-45.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.229,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 786.***.***-87

Autor

ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 57.***.***.0001-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALEF ALVES DA SILVA

OAB/AP 4576•Representa: ATIVO

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:03

Documentos

Certidão

•05/06/2023, 13:33

Certidão

•20/06/2023, 15:32

Certidão

•18/07/2023, 16:39

Sentença

•24/11/2023, 14:49

Decisão

•19/02/2024, 14:43

Decisão

•21/05/2024, 08:55

Decisão

•23/07/2024, 09:58

Decisão

•23/09/2024, 22:38

Acórdão

•16/10/2024, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

•19/12/2024, 07:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 19:26

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•17/07/2025, 14:29