0020738-45.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.229,49

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 786.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/11/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE)

16/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2024, 10:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•24/11/2023, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 22:38

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2024, 10:50