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0020051-05.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 62.365,62
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020051-05.2022.8.03.0001. REQUERENTE: DIOVANA DE SENA ALBERTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumpre esclarecer que os cálculos apresentados nos autos são Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020051-05.2022.8.03.0001. REQUERENTE: DIOVANA DE SENA ALBERTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O valor cobrado no presente cumprimento de sentença ultrapassa a quantia poss Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIOVANA DE SENA ALBERTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termo Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Endereço: Av. Procópio Rola, 261, Centro, Macapá-AP - CEP 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020051-05.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Gratificações de Atividade]
26/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/03/2024, 15:51CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO MOV # 124
14/03/2024, 15:48Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/03/2024 08:46:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL (Advogado Autor).
05/03/2024, 09:03Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/03/2024 08:46:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
05/03/2024, 08:46Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, em seu item 14, retornando os autos da contadoria judicial, nos casos em que haja certidão explicativa de análise da planilha, ordem 121, intimar a parte autora para retificação e/ou manifestação, em 15 dias.
05/03/2024, 08:46Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 11:15:05, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
22/02/2024, 11:15Remessa
22/02/2024, 09:09Certifico que a planilha (mov.110),está em desacordo pois apurou 13º e férias de forma incorreta incluindo verbas não pertencentes ao cálculo, apuração de 13º e férias deve conter apenas as verbas pertencentes ao cálculo , ou seja, nesse caso vencimento, gratificação de aperfeiçoamento e adicional de insalubridade quando efetivamente recebido conforme ficha financeira. Correção monetária deverá ser realizada com a utilização da Selic conforme Sentença(mov.35).
22/02/2024, 09:09Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2024, às 14:34:05, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
03/02/2024, 14:35CONTADORIA ÚNICA
31/01/2024, 08:48Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial.
31/01/2024, 08:06Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para emissão de parecer quanto à planilha de cálculos juntada ao evento nº 110.
22/01/2024, 12:05Documentos
PROCURAÇÃO
•30/10/2023, 10:32