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0020051-05.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 62.365,62
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOVANA DE SENA ALBERTO
CPF 579.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
OAB/AP 752•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 09:43Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:14Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2026, 13:49Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:41Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 17:45Publicado Decisão em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:22Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:11Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 13:12Conclusos para decisão
03/02/2026, 07:07Realizado Cálculo de Liquidação
02/02/2026, 12:31Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
02/02/2026, 12:31Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/01/2026, 10:08Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2026, 10:08Documentos
Petição
•30/10/2023, 10:32
Decisão
•26/07/2024, 07:20
Decisão
•20/08/2024, 12:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/08/2024, 11:24
Despacho
•09/10/2024, 13:43
Decisão
•09/05/2025, 17:26
Decisão
•22/07/2025, 22:04
Decisão
•07/10/2025, 12:24
Decisão
•20/01/2026, 11:54
Decisão
•05/03/2026, 13:12
Decisão
•05/03/2026, 13:12
Decisão
•15/04/2026, 13:49