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0020051-05.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 62.365,62
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
DIOVANA DE SENA ALBERTO
CPF 579.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
04/09/2023, 10:15Baixa Definitiva
04/09/2023, 10:15Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023, 11:30Decorrido prazo de PARTES em 01/09/2023.
01/09/2023, 11:29Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:27Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2023.
29/08/2023, 08:20Expedição de Certidão.
28/08/2023, 08:56Expedição de Certidão.
28/08/2023, 08:55Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023, 08:55Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023, 10:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 09:56Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023, 09:03Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
02/08/2023, 12:14Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido
02/08/2023, 08:59Recebidos os autos
01/08/2023, 12:06Documentos
Nenhum documento disponivel