0006287-78.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUCIO FREITAS DA SILVA

CPF 704.***.***-51

Autor

LUCINHO

ALCUNHA

LUCIO FREITAS DA SILVA

CPF 704.***.***-51

Reu

CAIO PINHEIRO MONTEIRO

CPF 037.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: ATIVO

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/12/2025, 12:43

Em Atos do Juiz. Improvido apelo interposto pela parte ré.Cumpra-se a sentença.

19/12/2025, 09:15

Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2025 em 13/11/2025.

04/12/2025, 01:00

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 11:01:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/12/2025, 11:01

Conclusão

03/12/2025, 11:01

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

03/12/2025, 08:13

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 232 TRANSITOU EM JULGADO em 01/12/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

03/12/2025, 08:11

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 08:01:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/12/2025, 08:00

Remessa

02/12/2025, 13:42

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2025, às 13:41:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

02/12/2025, 13:41

Remessa

02/12/2025, 13:15

Em Atos do Procurador.

02/12/2025, 13:15

Certifico e dou fé que em 02 de December de 2025, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/12/2025, 13:13

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

02/12/2025, 12:47

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 232.

02/12/2025, 12:25

Documentos

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