Apelação Cível 6009173-45.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.007,36

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE

CPF 003.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:56

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Advogados / Representantes

JANAINA DA SILVA ABREU

OAB/AP 1658•Representa: ATIVO

MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/GO 41209•Representa: PASSIVO

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/GO 69461•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

03/06/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e não-provido

19/05/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 21:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 13:56

TipoProcessoDocumento#216

•16/07/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 11:54

TipoProcessoDocumento#216

•09/10/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 21:12

TipoProcessoDocumento#62

•29/11/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#25

•10/01/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•19/05/2025, 09:39

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