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0039846-60.2023.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE PACHECO CAXIAS DE SOUSA
CPF 022.***.***-81
ESTADO DO AMAPA
PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039846-60.2023.8.03.0001. IMPETRANTE: ALEXANDRE PACHECO CAXIAS DE SOUSA IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ACUIDADE VISUAL INSUFICIENTE. CORREÇÃO CIRÚRGICA POSTERIOR À FASE DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS EDITALÍCIAS. SEGURANÇA DENEGADA. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por candidato excluído de concurso público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, regido pelo Edital nº 001/202
10/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ACUIDADE VISUAL INSUFICIENTE. CORREÇÃO CIRÚRGICA POSTERIOR À FASE DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS EDITALÍCIAS. SEGURANÇA DENEGADA. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por candidato excluído de concurso público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, regido pelo Edital nº 001/202
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ACUIDADE VISUAL INSUFICIENTE. CORREÇÃO CIRÚRGICA POSTERIOR À FASE DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS EDITALÍCIAS. SEGURANÇA DENEGADA. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por candidato excluído de concurso público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, regido pelo Edital nº 001/202
27/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
14/06/2024, 23:24Concluso.
04/06/2024, 11:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
04/06/2024, 11:53Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
28/05/2024, 16:39Decurso de Prazo
14/05/2024, 18:48CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/05/2024, 18:48Certifico que finalizo tarefa.
09/05/2024, 08:49Petição-manifestação parte ré
06/05/2024, 00:37Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 17:25:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
04/05/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 17:25:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
24/04/2024, 12:51Em Atos do Juiz. Manifeste-se o impetrante sobre o evento 43, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2024, 17:25Documentos
PROCURAÇÃO
•30/10/2023, 15:49