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0039846-60.2023.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE PACHECO CAXIAS DE SOUSA
CPF 022.***.***-81
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:03Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:08Juntada de Petição de ciência
12/10/2025, 01:51Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2025, 00:42Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 11:45Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 11:45Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 00:09Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 08:49Determinado o arquivamento definitivo
03/10/2025, 08:03Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:11Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:15Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:15Recebidos os autos
31/07/2025, 17:07Documentos
Decisão
•02/11/2023, 00:30
Decisão
•06/11/2023, 13:11
Decisão
•06/12/2023, 12:10
Decisão
•30/01/2024, 18:56
Decisão
•12/03/2024, 09:37
Decisão
•22/04/2024, 17:25
Decisão
•28/05/2024, 16:39
Sentença
•08/08/2024, 13:08
Decisão
•25/10/2024, 13:05
Decisão
•20/01/2025, 23:12
Despacho
•28/02/2025, 13:43
Decisão
•07/04/2025, 10:55
Acórdão
•19/05/2025, 09:49
Decisão
•03/10/2025, 08:03