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0018422-59.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.991,97
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE FONSECA DA SILVA
CPF 584.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0018422-59.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 20:12Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/08/2023 13:18:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA (Advogado Autor).
11/08/2023, 10:44Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/08/2023 13:18:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/08/2023, 08:47Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/08/2023 13:18:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/08/2023, 10:00Em Atos do Juiz.
08/08/2023, 13:18Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
29/06/2023, 10:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
29/06/2023, 10:01Apresentação de Réplica a Contestação juntada a ordem 08
28/06/2023, 19:38DEFESA DO ESTADO
28/06/2023, 11:04Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 21:06:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/05/2023, 08:19Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 21:06:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/05/2023, 13:17Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
23/05/2023, 21:06Tombo em 18/05/2023.
19/05/2023, 12:44CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
19/05/2023, 12:44Documentos
Nenhum documento disponivel